LGBTfobia e Exclusão: Os Desafios Jurídicos, Familiares, Escolares e Profissionais da Comunidade LGBTQIA+

Resumo

O presente artigo analisa os direitos da população LGBTQIA+ no ordenamento jurídico brasileiro, destacando os avanços promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os principais desafios enfrentados na efetivação desses direitos. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, fundamentou-se em revisão bibliográfica. Os dados revelam que, embora existam conquistas jurídicas importantes como o reconhecimento do casamento homoafetivo, o direito à alteração de nome e gênero e a criminalização da homofobia e transfobia, a exclusão social persiste de forma significativa. Os ambientes familiar, escolar e profissional foram identificados como os principais espaços onde ocorrem situações de preconceito, discriminação e violência simbólica ou direta. Tais experiências afetam não apenas o acesso à cidadania, mas também a saúde mental e o bem-estar das pessoas LGBTQIA+. Diante desse cenário, o estudo propõe que os avanços legais sejam acompanhados de políticas públicas efetivas e ações educativas contínuas que promovam a inclusão social e a valorização da diversidade.