Políticas Públicas de Alimentação no Brasil: Instrumentos para a Promoção da Saúde e do Direito Humano à Alimentação

Resumo

A alimentação adequada e saudável é um direito humano fundamental e um elemento central para a promoção da saúde pública no Brasil. Diante disso, políticas públicas têm sido desenvolvidas como instrumentos essenciais para garantir a segurança alimentar e nutricional da população. O objetivo desse trabalho é analisar as políticas públicas de alimentação mais importantes do Brasil, destacando sua importância à promoção da saúde e efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Por meio de uma revisão narrativa da literatura, foram investigadas orientações e leis que estruturam a segurança alimentar e nutricional no Brasil, com ênfase no papel do nutricionista como agente estratégico. A análise concentrou-se nos programas LOSAN, PNAN, PNAE, PAT e PAA, estabelecendo como esses instrumentos relacionam ações intersetoriais, promovem práticas alimentares saudáveis ​​e garantem o acesso a alimentos de qualidade para públicos diversos. Destaca-se o nutricionista na definição, implementação e monitoramento dessas políticas, reforçando a educação alimentar e a vigilância nutricional, especialmente em situações de vulnerabilidade. Os resultados apontam que, apesar dos avanços, existem desafios frente à dupla carga de má nutrição e ao maior estado dos alimentos ultraprocessados. A conclusão é que o fortalecimento dessas políticas, juntamente com a qualificação técnica de profissionais, é essencial para a consolidação do DHAA e para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.